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EMR 1 CCJC => PL 10635/2018
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 10635/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 04/11/2019
Ementa
Obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, em meio digital, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõem o veículo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
Tramitação
Data Andamento
04/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).