Dê-se ao art. 2º da proposição a seguinte redação:
"Art. 2º Esta Lei entra em vigor um ano após sua publicação oficial."
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
| EMR 1 CCJC => PL 4922/2016 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4922/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ | 04/11/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Nº 1 Dê-se ao art. 2º da proposição a seguinte redação: "Art. 2º Esta Lei entra em vigor um ano após sua publicação oficial." |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 04/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 04/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). | |||||||||||||||