| EMR 7 CCJC => PL 4944/2016 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4944/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Nicoletti - PSL/RR | 31/10/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Nº 2 Acrescente-se ao projeto o seguinte art. 1º, renumerando-se os subsequentes: "Art. 1º Esta Lei altera os arts. 80 e 81 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais, a fim de modificar a composição e as atribuições dos Conselhos da Comunidade". Sala da Comissão, em de de 2019. Deputado NICOLETTI Relator |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 31/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Nicoletti (PSL-RR). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 31/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Nicoletti (PSL-RR). | |||||||||||||||