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PL 5819/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9703/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bosco Costa - PL/SE 31/10/2019
Ementa
Dispõe sobre mecanismos de segurança em aplicativos de transporte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/11/2019 Apense-se à(ao) PL-9703/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 5819/2019 (2)
PL 329/2020 (1), PL 811/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5819/2019, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Dispõe sobre mecanismos de segurança em aplicativos de transporte".
07/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9703/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/19 PÁG 47.
03/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-329/2020.