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PL 5819/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9703/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bosco Costa - PL/SE 31/10/2019
Ementa
Dispõe sobre mecanismos de segurança em aplicativos de transporte.
Indexação
Provedor de aplicação, internet, Dispositivo de segurança,  motorista, passageiro, usuário de serviços, Transporte por aplicativo, aplicativo uber.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/11/2019 Apense-se à(ao) PL-9703/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 5819/2019 (2)
PL 329/2020 (1), PL 811/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5819/2019, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Dispõe sobre mecanismos de segurança em aplicativos de transporte".
07/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9703/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/19 PÁG 47.
03/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-329/2020.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5819/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/11/2019 Apense-se à(ao) PL-9703/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)