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REQ 2855/2019
Requerimento de Prejudicialidade
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 491/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 31/10/2019
Ementa
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 491, de 2011 (PLS Nº 212/2010), por prejulgada a matéria pela Casa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
12/11/2019 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.855/2019, com fundamento nos arts. 163 e 164, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2855/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 491, de 2011 (PLS Nº 212/2010), por prejulgada a matéria pela Casa. ".
12/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.855/2019, com fundamento nos arts. 163 e 164, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
12/11/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 13/11/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2855/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/11/2019 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.855/2019, com fundamento nos arts. 163 e 164, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.