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SBT 2 CCJC => PL 9432/2017
Substitutivo
Acessória de:
PL 9432/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
General Peternelli - PSL/SP 31/10/2019
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado General Peternelli (PSL-SP).
Tramitação
Data Andamento
31/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado General Peternelli (PSL-SP).