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REQ 109/2019 CFT
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sergio Souza - MDB/PR 31/10/2019
Ementa
Requeiro a realização de Audiência Pública, para debater o PLP 52/2003 que "Estabelece limite para a taxa de juros praticada por instituições financeiras nacionais a pessoas físicas e jurídicas."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento n. 109/2019, pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR), que: "Requeiro a realização de Audiência Pública, para debater o PLP 52/2003 que 'Estabelece limite para a taxa de juros praticada por instituições financeiras nacionais a pessoas físicas e jurídicas.'".
06/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado
07/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada