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REQ 147/2019 CMADS
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PFC 81/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Agostinho - PSB/SP 31/10/2019
Ementa
Requer a declaração de prejudicialidade da Proposta de Fiscalização e Controle nº 81, de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Requerimento n. 147/2019, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que: "Requer a declaração de prejudicialidade da Proposta de Fiscalização e Controle nº 81, de 2002".
06/11/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Aprovado