Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
| SBT-A 1 CCJC => PL 6804/2006 | ||||||||||||||||
| Substitutivo adotado pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6804/2006 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | 31/10/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Revoga os incisos IV a VI do art. 2º da Lei nº 6.664, de 26 de junho de 1979, e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 31/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 31/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | |||||||||||||||