PL 5811/2019

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 11068/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edna Henrique - PSDB/PB

31/10/2019

Ementa

Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o emprego de senhas em Braille e de avisos sonoros para o atendimento de pessoas com deficiência visual.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/11/2019

Apense-se à(ao) PL-11068/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/11/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-11068/2018

Apensados

Apensados ao PL 5811/2019 (1)

PL 3912/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5811/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o emprego de senhas em Braille e de avisos sonoros para o atendimento de pessoas com deficiência visual".

12/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-11068/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

18/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/19 PÁG 67.

18/11/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

02/09/2021

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC, apensado ao PL-11068/2018

29/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3912/2021.

26/09/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Recebimento pela CPD, apensado ao PL-11068/2018

21/03/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 1550/2019, ao qual esta proposição está apensada.

23/05/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-11068/2018

13/08/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), para o PL 1550/2019, ao qual esta proposição está apensada.

04/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1550/2019, ao qual esta proposição está apensada.

24/11/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-11068/2018