PL 5811/2019

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 11068/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edna Henrique - PSDB/PB

31/10/2019

Ementa

Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o emprego de senhas em Braille e de avisos sonoros para o atendimento de pessoas com deficiência visual.

Indexação

Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, utilização, senha, Sistema Braille, alarme sonoro,atendimento, pessoa com deficiência visual, entidade pública, entidade privada.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/11/2019

Apense-se à(ao) PL-11068/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/11/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-11068/2018

Apensados

Apensados ao PL 5811/2019 (1)

PL 3912/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5811/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o emprego de senhas em Braille e de avisos sonoros para o atendimento de pessoas com deficiência visual".

12/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-11068/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

18/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/19 PÁG 67.

18/11/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

02/09/2021

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC, apensado ao PL-11068/2018

29/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3912/2021.

26/09/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Recebimento pela CPD, apensado ao PL-11068/2018

21/03/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 1550/2019, ao qual esta proposição está apensada.

23/05/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-11068/2018

13/08/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), para o PL 1550/2019, ao qual esta proposição está apensada.

04/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1550/2019, ao qual esta proposição está apensada.

24/11/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-11068/2018

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5811/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/11/2019

Apense-se à(ao) PL-11068/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)