Imprimir

PL 5808/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6813/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edna Henrique - PSDB/PB 31/10/2019
Ementa
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Indexação
Alteração, Lei de Licitação, impedimento, participação, licitação, contrato, administração pública, prazo determinado, condenado, crime contra a paz pública, crime contra a administração pública, crime contra o sistema financeiro nacional, crime organizado, lavagem de dinheiro, Contagem de prazo, Trânsito em julgado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/11/2019 Apense-se à(ao) PL-6813/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 5808/2019 (3)
PL 3868/2020 (1), PL 3908/2020; PL 3079/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5808/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública".
07/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6813/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/19 PÁG 44.
08/11/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
14/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3868/2020.
19/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3079/2020.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5808/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/11/2019 Apense-se à(ao) PL-6813/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)