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SBT 1 CCJC => PL 1321/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 1321/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sergio Toledo - PL/AL 31/10/2019
Ementa
Permite a presidiário que se inscreva como doador vivo de órgãos, partes do corpo humano ou tecidos para fins terapêuticos, requerer redução de pena após a aprovação do procedimento cirúrgico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Toledo (PL-AL).
Tramitação
Data Andamento
31/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Toledo (PL-AL).