PL 5798/2019

Projeto de Lei

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Ramos - PDT/RJ

31/10/2019

Ementa

Estabelece as normas destinadas à implementação da Política do Pleno Emprego e outras dá outras providências relativas aos direitos dos trabalhadores e deveres do empregador

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

25/08/2021

Devolva-se o Projeto de Lei n. 5.798/2019 ao autor, nos termos dos arts. 1º, II, III, e IV; 3º; 5º, I, III, XXXV, XLI; 6º e 7º, todos da Constituição Federal, assim como art. 137, § 1º, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício de devolução nº 1082/2021/SGM/P

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5798/2019, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Estabelece as normas destinadas à implementação da Política do Pleno Emprego e outras dá outras providências relativas aos direitos dos trabalhadores e deveres do empregador".

25/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício de devolução nº 1082/2021/SGM/P

08/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/09/21 PAG 162.