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PRL 5 CCJC => PL 1321/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1321/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sergio Toledo - PL/AL 30/10/2019
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.937/2004, 3.028/2008, 6.794/2010, 4.852/2019, 6.283/2009, 453/2011, 1.088/2015, 9.551/2018 e  4.666/2019, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.937/2004, 3.028/2008, 6.794/2010, 4.852/2019, 6.283/2009, 453/2011, 1.088/2015, 9.551/2018 e 4.666/2019, apensados, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
30/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Sergio Toledo (PL-AL).
Parecer do Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.937/2004, 3.028/2008, 6.794/2010, 4.852/2019, 6.283/2009, 453/2011, 1.088/2015, 9.551/2018 e  4.666/2019, apensados, com substitutivo.