Devolvido ao Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP) para análise da Emenda que foi apresentada ao Projeto. , para o PL 353/2011, ao qual esta proposição está apensada.
| PL 5787/2019 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 353/2011 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Pastor Sargento Isidório - AVANTE/BA | 30/10/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Obriga os hipermercados, supermercados, e demais lojas de varejo a contratarem trabalhadores para oferecer os serviços de empacotamento dos produtos adquiridos pelos clientes, proibindo também a exploração da mão de obra de servidores (caixas de fila), forçados a desenvolverem também a importante função de embaladores. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Obrigatoriedade, Supermercado, Hipermercado, contratação, empacotador. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 26/11/2019 | Apense-se à(ao) PL-353/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 29/05/2024 | Comissão de Trabalho (CTRAB) Devolvido ao Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP) para análise da Emenda que foi apresentada ao Projeto. , para o PL 353/2011, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Apensados | |||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 5787/2019 (1) | |||||||||||||||||||||||||
| PL 253/2021 | |||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 30/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 5787/2019, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Obriga os hipermercados, supermercados, e demais lojas de varejo a contratarem trabalhadores para oferecer os serviços de empacotamento dos produtos adquiridos pelos clientes, proibindo também a exploração da mão de obra de servidores (caixas de fila), forçados a desenvolverem também a importante função de embaladores". | ||||||||||||||||||||||||
| 26/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-353/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| 28/11/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/11/19 PÁG 162. | ||||||||||||||||||||||||
| 29/11/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||||
| 08/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-253/2021. | ||||||||||||||||||||||||
| 27/03/2024 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), para o PL 353/2011, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| 29/05/2024 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP) para análise da Emenda que foi apresentada ao Projeto. , para o PL 353/2011, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 5787/2019 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 26/11/2019 | Apense-se à(ao) PL-353/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||