Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CFT, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Finanças e Tributação.
| SBT-A 1 CFT => PL 8323/2014 | ||||||||||||||||
| Substitutivo adotado pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 8323/2014 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação | 30/10/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta o art. 14-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre a regulação de sinistro e o pagamento da indenização ou capital segurado pelas sociedades seguradoras. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 30/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CFT, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Finanças e Tributação. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 30/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CFT, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Finanças e Tributação. | |||||||||||||||