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PL 5755/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Ramalho - MDB/MG, Igor Timo - PODE/MG 30/10/2019
Ementa
Dispõe sobre o tratamento de minerais de interesse para a produção de energia atômica.
Indexação
Alteração, Lei Federal, tratamento, minério, interesse, produção, energia nuclear.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/11/2019 Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Parecer.
04/07/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia (CME) 09/04/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.


03/07/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
30/10/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5755/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB/MG), que "Dispõe sobre o tratamento de minerais de interesse para a produção de energia atômica".
26/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/11/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
27/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 933.
09/12/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
10/12/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2019).
18/12/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2019 a 18/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
11/03/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lucas Gonzalez, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
18/05/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE)
31/01/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Danilo Forte, deixou de ser membro da Comissão
25/05/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE)
26/05/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)
07/06/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
20/09/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE)
30/10/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição.
08/11/2023 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, a pedido do Relator.
29/11/2023 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, a Requerimento do Relator.
13/12/2023 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, a requerimento do Relator.
20/03/2024 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, a pedido do Relator.
09/04/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.
10/04/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/04/2024)
06/05/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/05/2024 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Vista ao Deputado Benes Leocádio.
15/05/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo de Vista Encerrado
03/07/2024 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.
03/07/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/07/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
04/07/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
04/07/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 05/07/2024, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5755/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/11/2019 Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 5755/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 5755/2019 Parecer do Relator 30/10/2023 Icaro de Valmir Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição.
PRL 2 CME => PL 5755/2019 Parecer do Relator 09/04/2024 Icaro de Valmir Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CME => PL 5755/2019 Substitutivo 09/04/2024 Icaro de Valmir
PAR 1 CME => PL 5755/2019 Parecer de Comissão 03/07/2024 Comissão de Minas e Energia Dispõe sobre o tratamento de minerais de interesse para a produção de energia atômica.
SBT-A 1 CME => PL 5755/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 03/07/2024 Comissão de Minas e Energia Dispõe sobre o tratamento de minerais de interesse para a produção de energia atômica.
PL 5755/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Minas e Energia (CME)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CME => PL 5755/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 27/03/2024 Igor Timo Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5755/2019