REQ 43/2019 PL039915

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 399/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bacelar - PODE/BA

30/10/2019

Ementa

Solicita-se a realização de audiência pública com o Dr. José Alexandre de Souza Crippa, Prof. Antonio Waldo Zuardi e Dr. Jaime Eduardo Cecilio Hallak para debater a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" (PL039915)
Arquivado em razão do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de

•

Apresentação do Requerimento n. 43/2019, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Solicita-se a realização de audiência pública com o Dr. José Alexandre de Souza Crippa, Prof. Antonio Waldo Zuardi e Dr. Jaime Eduardo Cecilio Hallak para debater a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação".

05/11/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de

•

Aprovado.

31/01/2023

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de

•

Arquivado em razão do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura.