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SBT 3 CSSF => PL 1011/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 1011/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flordelis - PSD/RJ 30/10/2019
Ementa
Define o crime de intimidação escolar no Código Penal Brasileiro e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pela Deputada Flordelis (PSD-RJ).
Tramitação
Data Andamento
30/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pela Deputada Flordelis (PSD-RJ).