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SBT 3 CCJC => PL 598/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 598/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sergio Toledo - PL/AL 30/10/2019
Ementa
Dá nova redação ao art. 32 da Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CCJC, pelo Deputado Sergio Toledo (PL-AL).
Tramitação
Data Andamento
30/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CCJC, pelo Deputado Sergio Toledo (PL-AL).