REQ 2828/2019

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 8455/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Daniel Silveira - PSL/RJ

30/10/2019

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 8455/2017 que "Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar os crimes de furto e roubo de combustíveis de estabelecimentos de produção, instalações de armazenamento e dutos de movimentação e os crimes de receptação de combustíveis."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

20/02/2020

. Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
. Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/10/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2828/2019, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 8455/2017 que 'Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar os crimes de furto e roubo de combustíveis de estabelecimentos de produção, instalações de armazenamento e dutos de movimentação e os crimes de receptação de combustíveis.'

".

12/11/2019

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 13/11/2019

20/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

. Junte-se aos autos. Publique-se.

20/02/2020

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 21/02/2020

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 2828/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/02/2020

. Junte-se aos autos. Publique-se.