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EMR 8 CCJC => PL 3009/1997
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3009/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sergio Toledo - PL/AL 30/10/2019
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Sergio Toledo (PL-AL).
Tramitação
Data Andamento
30/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Sergio Toledo (PL-AL).