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PFC 37/2019
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcel Van Hattem - NOVO/RS 30/10/2019
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle para verificar a efetiva aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo Amazônia e os resultados obtidos em contratos específicos.
Indexação
Comissão de Fiscalização e Controle, Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, aplicação, recursos, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fundo Amazônia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/11/2019 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 158/2019, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Marcel Van Hattem, propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle para verificar a efetiva aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo Amazônia e os resultados obtidos em contratos específicos".
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 37/2019, pelo Deputado Marcel Van Hattem (NOVO/RS), que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle para verificar a efetiva aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo Amazônia e os resultados obtidos em contratos específicos".
05/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/11/2019.
06/11/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
Designado Relator, Dep. Márcio Labre (PSL-RJ)
18/12/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Márcio Labre
Relatório Prévio, Dep. Márcio Labre (PSL-RJ), pela implementação.
10/03/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Márcio Labre, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
24/03/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
13/07/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Requerimento n. 169/2021, pelo Deputado Hildo Rocha  (MDB/MA), que "Requer a realização de audiência pública para debater a aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo da Amazônia e os resultados obtidos em contratos específicos".
27/04/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hildo Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
05/05/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
06/06/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 2 CFFC, pelo Deputado Hildo Rocha  (MDB/MA).
Relatório Prévio, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implementação e pelo arquivamento.
08/06/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 37/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/11/2019 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PFC 37/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 37/2019 Relatório Prévio 18/12/2019 Márcio Labre Relatório Prévio, Dep. Márcio Labre (PSL-RJ), pela implementação.
RLP 2 CFFC => PFC 37/2019 Relatório Prévio 06/06/2022 Hildo Rocha Relatório Prévio, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implementação e pelo arquivamento.
PFC 37/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 169/2021 CFFC Requerimento 13/07/2021 Hildo Rocha Requer a realização de audiência pública para debater a aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo da Amazônia e os resultados obtidos em contratos específicos.