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PL 5732/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 626/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geninho Zuliani - DEM/SP 29/10/2019
Ementa
Altera a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017, para incluir a aquisição e a instalação de peças para uso em rede de esgoto e rede de drenagem, entre os usos permitidos do Cartão Reforma
Indexação
Alteração, lei federal, Cartão Reforma, reforma, habitação, inclusão, aquisição, instalação, Peças, utilização, esgoto sanitário, Drenagem, saneamento básico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/11/2019 Apense-se à(ao) PL-626/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/07/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-626/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5732/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Altera a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017, para incluir a aquisição e a instalação de peças para uso em rede de esgoto e rede de drenagem, entre os usos permitidos do Cartão Reforma".
05/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-626/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/11/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
06/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/19 PÁG 913.
10/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), para o PL 626/2019, ao qual esta proposição está apensada.
11/07/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-626/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5732/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/11/2019 Apense-se à(ao) PL-626/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)