Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Cel Marlon José Teza - FENEME, André Luiz Gutierrez - COBRAPOL, Elisandro Lotin - ANASPRA e Anderson Gustavo Torres - Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
| REQ 165/2019 CSPCCO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Delegado Éder Mauro - PSD/PA, Sargento Fahur - PSD/PR, Luis Miranda - DEM/DF | 29/10/2019 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Nos termos dos arts. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, a fim de discutir sobre o PL 4223/2019, que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância e GPS no interior dos veículos da Polícia Civil e Militar em âmbito nacional",. de autoria do Deputado Boca Aberta PROS/PR, sejam convidados a comparecer em audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a realizar-se em data a ser agendada, os seguintes representantes de classe: | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Requerimento | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 06/11/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Cel Marlon José Teza - FENEME, André Luiz Gutierrez - COBRAPOL, Elisandro Lotin - ANASPRA e Anderson Gustavo Torres - Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 29/10/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 165/2019, pelos Deputados Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e outros, que: "Nos termos dos arts. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, a fim de discutir sobre o PL 4223/2019, que 'estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância e GPS no interior dos veículos da Polícia Civil e Militar em âmbito nacional',. de autoria do Deputado Boca Aberta PROS/PR, sejam convidados a comparecer em audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a realizar-se em data a ser agendada, os seguintes representantes de classe:". | ||||||||||||||||||||
| 06/11/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | ||||||||||||||||||||
| • | Foi subscrito pelos Deputados Sargento Fahur e Luís Miranda. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Cel Marlon José Teza - FENEME, André Luiz Gutierrez - COBRAPOL, Elisandro Lotin - ANASPRA e Anderson Gustavo Torres - Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. | ||||||||||||||||||||
| 26/03/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada por determinação do Presidente com aquiesciência do plenário da comissão no dia 24/03/2021. | ||||||||||||||||||||