REQ 31/2019 PL10887

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Teixeira - PT/SP

29/10/2019

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa, com a presença do Dr. Sebastião Botto de Barros Tojal, professor da USP.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de 2018, do Sr. Roberto de Lucena, que "altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa" (PL10887)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 31/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa, com a presença do Dr. Sebastião Botto de Barros Tojal, professor da USP.
".

30/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de

•

Aprovado.