Apresentação do Voto em Separado n. 3 PL326119, pelos Deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Alice Portugal (PCdoB-BA).
| VTS 3 PL326119 => PL 3261/2019 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3261/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Orlando Silva - PCdoB/SP, Alice Portugal - PCdoB/BA | 29/10/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Tendo em vista de as proposições atenderem aos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e de serem financeira e orçamentariamente adequadas, votamos, no mérito, pela aprovação do SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI NºS 3.261, DE 2019; 10.996, DE 2018; 3.070, DE 2019; 3.189, DE 2019; 3.239, DE 2019; 3.343, DE 2019; 3.620, DE 2019; 3.770, DE 2019; E 4.162, DE 2019, na forma do voto em separado do Deputado Fernando Monteiro. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 29/10/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de 2019, do Senado Federal, que "atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalment (PL326119) Apresentação do Voto em Separado n. 3 PL326119, pelos Deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Alice Portugal (PCdoB-BA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 29/10/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 3 PL326119, pelos Deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Alice Portugal (PCdoB-BA). | |||||||||||||||