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SBT 1 CCJC => PL 4412/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 4412/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geninho Zuliani - DEM/SP 29/10/2019
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de plano de arborização nos condomínios do programa minha casa minha vida e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).
Tramitação
Data Andamento
29/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).