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EMC 1/2019 CTASP => PL 1181/2007
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 1181/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Flávio Gomes - PSB/SP 29/10/2019
Ementa
Acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CTASP, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/10/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CTASP, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).