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PL 5721/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2844/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Boca Aberta - PROS/PR 29/10/2019
Ementa
Isenta os veículos automotores de duas rodas, como motocicletas, e similares, de pagamento de pedágio em rodovias Federais.
Indexação
Isenção, pagamento, pedágio, rodovia federal, rodovia estadual, veículo automotor de duas rodas, motocicleta, similaridade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/11/2019 Apense-se à(ao) PL-2844/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2844/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5721/2019, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR), que "Isenta os veículos automotores de duas rodas, como motocicletas, e similares, de pagamento de pedágio em rodovias Federais".
05/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2844/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/11/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
06/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/19 PÁG 881.
17/04/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido ao Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), para o PL 2844/2019, ao qual esta proposição está apensada.
18/04/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido ao Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), para o PL 2844/2019, ao qual esta proposição está apensada.
13/06/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2844/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5721/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/11/2019 Apense-se à(ao) PL-2844/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)