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RAT 9/2019 CMO |
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Relatório Setorial |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PLN 22/2019 CN |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dra. Soraya Manato - PSL/ES |
29/10/2019 |
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Ementa |
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Justiça e Segurança Pública.
RELATORA SETORIAL: Deputada Drª SORAYA MANATO
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei no 22, de 2019-CN, na parte referente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado no anexo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/12/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Aprovado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/10/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório Setorial n. 9/2019, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), que: "
Justiça e Segurança Pública.
RELATORA SETORIAL: Deputada Drª SORAYA MANATO
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei no 22, de 2019-CN, na parte referente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado no anexo". |
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10/12/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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O Presidente Consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dos Relatórios Setoriais, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente pode ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis após sua distribuição.
Em deliberação a dispensa do prazo de 2 (dois) dias úteis para a votação dos Relatórios Setoriais ao PROJETO DE LEI (CN) Nº 22/2019 foi Aprovada. |
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Relatório lido pela Relatora Deputada Dra. Soraya Manato. |
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Discutiram a matéria os Deputados Cacá Leão e Edmilson Rodrigues.
O Presidente encerrou a discussão e o prazo para apresentação de Destaques. Não foram apresentados Destaques. |
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Aprovado. |
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