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REQ 91/2019 CDEICS
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)
Acessória de:
PL 3844/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jesus Sérgio - PDT/AC 29/10/2019
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para instruir a discussão acerca do Projeto de Lei nº 3844/2019, que altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/11/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do autor.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/10/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 91/2019, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para instruir a discussão acerca do Projeto de Lei nº 3844/2019, que altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta".
20/11/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do autor.