Imprimir

PL 5716/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4083/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sidney Leite - PSD/AM 29/10/2019
Ementa
Institui instrumentos de aperfeiçoamento da Governança nas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, do Distrito Federal e dos Municípios, altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
Indexação
Alteração, Lei de Responsabilidade das Estatais, aperfeiçoamento, meios, governança, empresa pública, sociedade de economia mista, sociedade subsidiária, fixação, mandato, chefe, organização administrativa, gerenciamento de risco, conformidade, controle interno, encaminhamento,  orçamento, anual, solicitação, auditoria. _Alteração, Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, órgão executor, programa de governo, encaminhamento, avaliação, Tribunal de Contas da União (TCU), destaque, eficácia, eficiência, economicidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/11/2019 Apense-se à(ao) PL-4083/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/03/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-4083/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/10/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5716/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Institui instrumentos de aperfeiçoamento da Governança nas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, do Distrito Federal e dos Municípios, altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
26/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4083/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
27/11/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
27/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 927.
07/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 50/2023, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.716, de 2019, do Projeto de Lei nº 4.083, de 2015. ".
17/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 50/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 50/2023, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.083/2015 e n. 5.716/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
23/03/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-4083/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5716/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/11/2019 Apense-se à(ao) PL-4083/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 5716/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 50/2023 Requerimento de Desapensação 07/02/2023 Sidney Leite Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.716, de 2019, do Projeto de Lei nº 4.083, de 2015.