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PL 5714/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roman - PSD/PR 29/10/2019
Ementa
Inclui dispositivo na Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que, dentre outros temas, dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, com o objetivo de que as entidades listadas no art. 22, incisos I a VI possam realizar acordos entre si, para a realização de ações, programas e projetos previstos na mesma legislação.
Indexação
Alteração, lei federal, acordo, Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), Federação Nacional dos Clubes do Brasil (Fenaclubes), Projeto esportivo, programa (administração), desenvolvimento, esporte, recursos, loteria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/11/2019 Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/2022 Comissão do Esporte (CESPO)
Aprovado o Parecer.
01/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão do Esporte (CESPO) 26/05/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação.


31/05/2022 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
29/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5714/2019, pelo Deputado Roman (PSD/PR), que "Inclui dispositivo na Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que, dentre outros temas, dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, com o objetivo de que as entidades listadas no art. 22, incisos I a VI possam realizar acordos entre si, para a realização de ações, programas e projetos previstos na mesma legislação".
12/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/19 PÁG 31.
18/11/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
27/11/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)
28/11/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/11/2019)
10/12/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/11/2019 a 10/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
12/03/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bosco Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/05/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
26/05/2022 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri  (PSD/SE).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação.
31/05/2022 Comissão do Esporte (CESPO) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer do Relator, Deputado Fábio Mitidieri, pelo Deputado Fábio Henrique.
Aprovado o Parecer.
01/06/2022 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.
01/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
01/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
01/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 02/06/2022 PAG 951, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5714/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/11/2019 Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 5714/2019    Pareceres apresentados
Comissão do Esporte (CESPO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 5714/2019 Parecer do Relator 26/05/2022 Fábio Mitidieri Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação.
PAR 1 CESPO => PL 5714/2019 Parecer de Comissão 01/06/2022 Comissão do Esporte Inclui dispositivo na Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que, dentre outros temas, dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, com o objetivo de que as entidades listadas no art. 22, incisos I a VI possam realizar acordos entre si, para a realização de ações, programas e projetos previstos na mesma legislação.