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EMR 1 CCJC => PL 1994/2015
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1994/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos - PSDB/AP 29/10/2019
Ementa
"Altera-se o artigo 1° do Projeto de Lei  n° 1.994/2015 para incluir a palavra caput"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP).
Tramitação
Data Andamento
29/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP).