EMR 5 CCJC => PLP 319/2005

Emenda de Relator

Acessória de:

PLP 319/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Caroline de Toni - PSL/SC

29/10/2019

Ementa

Parecer da Relatora ao PLP 19/2003 que veda a cobrança de taxas bancárias pelas instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional, nas contas destinadas exclusivamente ao recebimento de benefícios da Previdência Social.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pela Deputada Caroline de Toni (PSL-SC).

Tramitação

Data

Andamento

29/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pela Deputada Caroline de Toni (PSL-SC).