Imprimir

PL 5696/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 10499/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cleber Verde - REPUBLIC/MA 29/10/2019
Ementa
Inclui parágrafo único ao Art. 18 da Lei no 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e das outras providências
Indexação
Alteração, Lei Federal, impenhorabilidade, bens, vinculação, Cédula de Produto Rural (CPR), impossibilidade, afastamento, satisfação, crédito trabalhista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/11/2019 Apense-se à(ao) PL-10499/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Devolvido ao Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), para o PL 10499/2018, ao qual esta proposição está apensada.
20/08/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o PL 10499/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5696/2019, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA), que "Inclui parágrafo único ao Art. 18 da Lei no 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e das outras providências".
05/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10499/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/11/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
06/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/19 PÁG 872.
23/05/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Devolvido ao Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), para o PL 10499/2018, ao qual esta proposição está apensada.
20/08/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o PL 10499/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5696/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/11/2019 Apense-se à(ao) PL-10499/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)