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PL 5694/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9414/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Charles Fernandes - PSD/BA 29/10/2019
Ementa
Obriga a instalação de leitor biométrico digital e facial nos meios de transporte públicos e dá outras providências
Indexação
Obrigatoriedade, instalação, Coletor biométrico, Leitor facial, identificação biométrica,  passageiro, Transporte público coletivo, Terminal de transporte, acesso, banco de dados, criminoso, mandado de prisão, impedimento, acesso, segurança pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2019 Apense-se à(ao) PL-9414/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-9414/2017
Apensados
Apensados ao PL 5694/2019 (1)
PL 5925/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5694/2019, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "Obriga a instalação de leitor biométrico digital e facial nos meios de transporte públicos e dá outras providências".
11/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9414/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 185.
29/03/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-9414/2017
09/06/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-9414/2017
18/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5925/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5694/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/11/2019 Apense-se à(ao) PL-9414/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)