| PRL 4 CCJC => PLP 19/2003 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 19/2003 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Caroline de Toni - PSL/SC | 25/10/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei Complementar nºs 319/2005, com emendas, 45/2007, 89/2007, 433/2008, 339/2017 e 564/2010, com emenda, apensados; pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei Complementar nº 19/2003 e do Projeto de Lei Complementar nº 233/2005, apensado; pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei Complementar nºs 175/2004, 197/2004, 322/2005, 78/2007, 135/2007, 252/2007, 180/2012 e 263/2007, apensados. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 25/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei Complementar nºs 319/2005, com emendas, 45/2007, 89/2007, 433/2008, 339/2017 e 564/2010, com emenda, apensados; pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei Complementar nº 19/2003 e do Projeto de Lei Complementar nº 233/2005, apensado; pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei Complementar nºs 175/2004, 197/2004, 322/2005, 78/2007, 135/2007, 252/2007, 180/2012 e 263/2007, apensados. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 25/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pela Deputada Caroline de Toni (PSL-SC). | |||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei Complementar nºs 319/2005, com emendas, 45/2007, 89/2007, 433/2008, 339/2017 e 564/2010, com emenda, apensados; pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei Complementar nº 19/2003 e do Projeto de Lei Complementar nº 233/2005, apensado; pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei Complementar nºs 175/2004, 197/2004, 322/2005, 78/2007, 135/2007, 252/2007, 180/2012 e 263/2007, apensados. | |||||||||||||||