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REQ 40/2019 PL039915 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 399/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Otoni de Paula - PSC/RJ |
25/10/2019 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados:
1. Marcelo Allevato - Membro Titular da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP);
2. Adalberto Calmón - Presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (CONFENACT);
3. Rafael Bernardon Ribeiro - Professor Instrutor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Diretor Técnico do Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
4. Frederico Duarte Garcia - Professor Adjunto de Psiquiatria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Diretor do Núcleo de Pesquisa em Drogas, Vulnerabilidade e Comportamentos de Risco a Saúde e Coordenador do Centro de Referência em Drogas da UFMG |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" (PL039915)
Arquivado em razão do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de |
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Apresentação do Requerimento n. 40/2019, pelo Deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados:
1. Marcelo Allevato - Membro Titular da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP);
2. Adalberto Calmón - Presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (CONFENACT);
3. Rafael Bernardon Ribeiro - Professor Instrutor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Diretor Técnico do Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
4. Frederico Duarte Garcia - Professor Adjunto de Psiquiatria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Diretor do Núcleo de Pesquisa em Drogas, Vulnerabilidade e Comportamentos de Risco a Saúde e Coordenador do Centro de Referência em Drogas da UFMG". |
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29/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de |
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Aprovado. |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de |
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Arquivado em razão do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura. |
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