Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5626/2019
| PL 5689/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 5626/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Paulo Pimenta - PT/RS, Gleisi Hoffmann - PT/PR, Afonso Florence - PT/BA | 24/10/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Define como período de defeso da atividade pesqueira o período da proibição da atividade na região Nordeste do Brasil em razão do vazamento de óleo derivado do petróleo naquela faixa do litoral do país, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 05/11/2019 | Apense-se à(ao) PL-5626/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 25/08/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5626/2019 |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 24/10/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 5689/2019, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que "Define como período de defeso da atividade pesqueira o período da proibição da atividade na região Nordeste do Brasil em razão do vazamento de óleo derivado do petróleo naquela faixa do litoral do país, e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
| 05/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-5626/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 05/11/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/11/19 PÁG 538. | ||||||||||||||||||||||
| 06/11/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CAPADR. | ||||||||||||||||||||||
| 04/12/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 3156/2019, pela Comissão Externa sobre o Derramamento de Óleo no Nordeste, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário desta Casa do Projeto de Lei nº 5.689, de 2019, dada a urgência de sua aprovação, tendo em vista o desastre ocorrido com o derramamento de óleo nas praias do Nordeste". | ||||||||||||||||||||||
| 09/03/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro o Requerimento nº 3.156/2019, porque o Projeto de Lei nº 5.689/2019 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. | ||||||||||||||||||||||
| 25/08/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5626/2019 | ||||||||||||||||||||||