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EMR 2 CSSF => PL 2842/2015
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2842/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Assis Carvalho - PT/PI 24/10/2019
Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, tendo em vista assegurar provimento habitacional para as pessoas em situação de rua.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI).
Tramitação
Data Andamento
24/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI).