órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência.
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD-GO).
| SBT 1 CDU => PL 3179/2019 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3179/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Francisco Jr. - PSD/GO | 24/10/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Pela aprovação do PL nº 3.179/2019 e do PL nº 3579/2019, apensado, na forma do Substitutivo, que altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para determinar a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 24/10/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD-GO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 24/10/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD-GO). | |||||||||||||||