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PL 4582/1954
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 59/1950
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - LÚCIO CORRÊA - PSD/SC 21/06/1954
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR EFETUAR A REVERSÃO AO SERVIÇO ATIVO DO EXERCITO, DOS OFICIAIS DO QUADRO DE SERVIÇO DE INTENDENCIA QUE TENHAM SIDO COMPULSADOS DESDE 2 DE JUNHO DE 1946.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, SERVIÇO ATIVO, EXERCITO, OFICIAIS, QUADRO DE CARREIRA, SERVIÇO DE INTENDENCIA, APOSENTADORIA COMPULSORIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
VETADO TOTALMENTE. DCN1 07 12 56.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/06/1954 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 06 54 PAG 3993 COL 03.
06/12/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
VETADO TOTALMENTE. DCN1 07 12 56.