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PL 5675/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dagoberto Nogueira - PDT/MS |
24/10/2019 |
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Ementa |
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Altera a Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para caracterizar o aperfeiçoamento dos sistemas de apuração |
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Indexação |
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Alteração, Lei dos Direitos Autorais (1988), Associação (pessoa jurídica), Gestão coletiva de direitos autorais, requisito, aperfeiçoamento, apuração, Execução pública, obra musical, fonograma, deliberação, critério, distribuição, recursos, direito autoral. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/11/2019 |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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28/09/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado o Parecer. |
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29/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5882/2019 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 5675/2019 (1) |
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PL 5882/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
13/09/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 5882/2019, apensado, com substitutivo.
28/09/2021 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5675/2019, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Altera a Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para caracterizar o aperfeiçoamento dos sistemas de apuração". |
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01/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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01/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/11/19 PÁG 30. |
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01/11/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pela CCULT. |
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26/11/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). |
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27/11/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2019). |
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02/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5882/2019. |
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09/12/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2019 a 09/12/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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07/07/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ). |
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Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela REJEIÇÃO do Projeto de Lei nº 5.675, de 2019, e pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 5.882, de 2019, na forma do Substitutivo. |
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04/08/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ). |
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Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5882/2019, apensado, na forma do substitutivo. |
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05/08/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/08/2021) |
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18/08/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/08/2021 a 18/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/09/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). |
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13/09/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ). |
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Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 5882/2019, apensado, com substitutivo. |
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28/09/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovado o Parecer. |
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29/09/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. |
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29/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5882/2019 apensada. |
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29/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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30/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 01/10/21 PAG 425, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5675/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/11/2019 |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 5675/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCULT => PL 5675/2019 |
Parecer do Relator |
07/07/2021 |
Jandira Feghali |
|
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela REJEIÇÃO do Projeto de Lei nº 5.675, de 2019, e pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 5.882, de 2019, na forma do Substitutivo. |
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SBT 1 CCULT => PL 5675/2019 |
Substitutivo |
07/07/2021 |
Jandira Feghali |
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Altera a Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para caracterizar o aperfeiçoamento dos sistemas de apuração. |
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PRL 2 CCULT => PL 5675/2019 |
Parecer do Relator |
04/08/2021 |
Jandira Feghali |
|
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5882/2019, apensado, na forma do substitutivo. |
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SBT 2 CCULT => PL 5675/2019 |
Substitutivo |
04/08/2021 |
Jandira Feghali |
|
Altera a Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para caracterizar o aperfeiçoamento dos sistemas de apuração. |
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PRL 3 CCULT => PL 5675/2019 |
Parecer do Relator |
13/09/2021 |
Jandira Feghali |
|
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 5882/2019, apensado, com substitutivo. |
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SBT 3 CCULT => PL 5675/2019 |
Substitutivo |
13/09/2021 |
Jandira Feghali |
|
Altera a Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para caracterizar o aperfeiçoamento dos sistemas de apuração. |
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PAR 1 CCULT => PL 5675/2019 |
Parecer de Comissão |
29/09/2021 |
Comissão de Cultura |
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Parecer aprovado pela CCULT. |
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SBT-A 1 CCULT => PL 5675/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
29/09/2021 |
Comissão de Cultura |
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Substitutivo adotado pela CCULT. |
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