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PRL 1 CDC => PL 4363/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4363/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Marques - NOVO/SC 24/10/2019
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição.
Tramitação
Data Andamento
24/10/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição.