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PFC 35/2019
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Tramitação Finalizada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PV/CE 24/10/2019
Ementa
Propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, da Câmara dos Deputados, realize Fiscalização e Controle referente ao derramamento de petróleo ou produto similar em larga escala que atinge o mar territorial atlântico e o litoral brasileiro com suas bacias afluentes, decorrente da exploração, produção, venda ou transporte de recursos petrolíferos, especialmente a região Nordeste, e seus danos, responsabilidades e medidas preventivas e mitigadoras relacionadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/07/2022 Publique-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/08/2022 20:13:39. Não foram apresentados recursos.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 24/2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Célio Studart, que "propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, da Câmara dos Deputados, realize Fiscalização e Controle referente ao derramamento de petróleo ou produto similar em larga escala que atinge o mar territorial atlântico e o litoral brasileiro com suas bacias afluentes, decorrente da exploração, produção, venda ou transporte de recursos petrolíferos, especialmente a região Nordeste, e seus danos, responsabilidades e medidas preventivas e mitigadoras relacionadas.
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 35/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, da Câmara dos Deputados, realize Fiscalização e Controle referente ao derramamento de petróleo ou produto similar em larga escala que atinge o mar territorial atlântico e o litoral brasileiro com suas bacias afluentes, decorrente da exploração, produção, venda ou transporte de recursos petrolíferos, especialmente a região Nordeste, e seus danos, responsabilidades e medidas preventivas e mitigadoras relacionadas".
25/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/10/19 PÁG 10.
25/10/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
• Designado Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE)
30/10/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Relatório Prévio  CMADS, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA-PE).
30/10/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30
• Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
• Discutiu a Matéria o Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE).
• Discutiu a Matéria o Dep. Célio Studart (PV-CE).
• Discutiu a Matéria a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
• Discutiu a Matéria o Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP).
• Discutiram a Matéria: Dep. Professor Joziel (PSL-RJ) e Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
• Aprovado o Relatório Prévio.
30/10/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Relatório Prévio, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela implementação.
• Designado Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE)
07/11/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE)
12/03/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Coelho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
18/03/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/07/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Declaração de Prejudicialidade da Proposta de Fiscalização e Controle n° 35, de 2019.
• Ofício n° 34/2022/CMADS, por meio do qual comunica Declaração de Prejudicialidade da Proposta de Fiscalização e Controle n° 35, de 2019.
08/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o  Of. 34/2022, da CMADS, comunicando declaração de prejudicialidade do PFC n. 35/2019, em virtude de perda de oportunidade.
14/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhado o Ofício n. 34/2022, da CMADS, à publicação, no Diário da Câmara dos Deputados do dia 15/07/2022.
• Publique-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se.
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2022)
19/07/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Aviso n° 921 - GP/TCU.
• Acórdão nº 1513/2022 - TCU - Plenário (Documento recebido pela CMADS em 19 de julho de 2022).
• Proposta de Deliberação - Voto.
• Relatório Min. Alc. 2022-6-20.
29/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/08/2022 20:13:39. Não foram apresentados recursos.
23/12/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolução à CCP