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PL 4581/1990
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 158/1989
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - FRANCISCO ROLLEMBERG - PMDB/SE 07/02/1990
Ementa
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE REFORMA AGRARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 01 95 PAG 0629 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJR (ADM), CAPR E CFT.
13/03/1990 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 03 90 PAG 1333 COL 03.
30/05/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL. DCN1 09 06 90 PAG 6809 COL 02.
06/06/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: A PARTIR DE 31 05 90 POR 05 SESSÕES.
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/10/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FORMULADO DO RELATOR, DEP IBRAHIM ABI-ACKEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DOS PL. 1052/88, PL. 2859/89 E PL. 1863/89 (APENSADOS), COM EMENDA. (PL. 4581-A/90). DCN1 20 11 90 PAG 12377 COL 03.
22/04/1991 CAPR (CAPR)
• RELATOR DEP NELSON MARQUEZELLI. DCN1 23 04 91 PAG 4452 COL 01.
• RELATOR DEP NELSON MARQUEZELLI. DCN1 23 04 91 PAG 4452 COL 01.
29/04/1991 CAPR (CAPR)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 22 04 91 POR 05 SESSÕES.
• FORAM APRESENTADAS 06 (SEIS) EMENDAS ASSIM DISTRIBUIDAS; DEP PEDRO TONELLI 01, DEP ADÃO PRETTO 02 E 03, DEP LUCI CHOINASKI 04 E DEP FABIO MEIRELLES 05 E 06.
02/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 253/91, DA CAPR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1052/88 DESTE.
02/10/1991 CAPR (CAPR)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI, A ESTE, PELA DESAPENSAÇÃO DOS PL. 1052/88 E PL. 2859/89, E PELO ARQUIVAMENTO POR PREJUDICIALIDADE DO PL. 1863/89. PL. 4581-B/90. DCN1 08 11 91 PAG 22238 COL 01.
30/03/1992 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 30 03 A 03 04 92. DCN1 28 03 92 PAG 5360 COL 01.
• RELATOR DEP MANOEL MOREIRA.
06/04/1992 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DCN1 01 04 92 PAG 5781 COL 02.
30/04/1993 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP HALEY MARGON VAZ. DCN1 01 05 93 PAG 8576 COL 02.
16/09/1993 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PARECER DO RELATOR, DEP HALEY MARGON VAZ, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
14/03/1994 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP GEDDEL VIEIRA LIMA.
16/03/1994 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PARECER DO RELATOR, DEP GEDDEL VIEIRA LIMA, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIO E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
08/06/1994 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GEDDEL VIEIRA LIMA, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. DCN1 24 06 94 PAG 10364 COL 02.
23/06/1994 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CAPR E CFT, PELA REJEIÇÃO. 4581-C/90. DCN1 22 07 94 PAG 11201 COL 02.
28/11/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54 COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 28 11 A 05 12 94. DCN1 26 11 94 PAG 14363 COL 02.
19/12/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 01 95 PAG 0629 COL 02.
03/01/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF PS-GSE-02/95, DO DEP WILSON CAMPOS, COMUNICANDO AO SENADO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.